Termos de Utilização

A Ordyo disponibiliza software como serviço (SaaS) para restaurantes publicarem ementas digitais, gerirem mesas/QR, receberem pedidos e operarem fluxos de sala e cozinha, conforme o plano contratado (Free, Pro ou Enterprise) e a disponibilidade das funcionalidades.

Algumas capacidades (por exemplo scanners AI ou limites de staff) dependem do plano e de integrações de terceiros.

Deve fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das credenciais e ser responsável pela atividade na sua conta e pelas contas de staff que convidar. Tem de ter capacidade legal para contratar em nome do estabelecimento.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, incumprimento destes Termos ou risco de segurança.

Os preços e funcionalidades estão descritos em /pricing. Pagamentos de subscrição são processados pela Stripe. Impostos (incluindo IVA em Portugal, quando aplicável) podem ser calculados e cobrados conforme a configuração fiscal e a localização do cliente.

Renovações, upgrades, downgrades e cancelamentos seguem as regras do portal de faturação Stripe e a legislação de consumo aplicável. Em contratos B2B, o direito de livre resolução previsto para consumidores pode não se aplicar.

O restaurante mantém a titularidade dos conteúdos que carrega (logos, ementas, preços, imagens, textos). Concede à Ordyo uma licença limitada para alojar, apresentar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

É responsável pela legalidade do conteúdo (incluindo informação de alergénios, preços com IVA, direitos de imagem e propriedade intelectual de terceiros).

Em relação aos dados dos clientes que utilizam o QR / menu do estabelecimento, o restaurante atua tipicamente como responsável pelo tratamento e a Ordyo como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade.

O restaurante deve informar os seus clientes de forma adequada (ex.: menções na ementa digital ou no estabelecimento) e garantir bases legais para o tratamento (execução de contrato de restauração, obrigações fiscais de faturação, etc.).

Quando o restaurante liga pagamentos via Stripe Connect, os clientes podem pagar a conta no menu digital (cartão, MB WAY e outros métodos disponibilizados pela Stripe). Nesses casos:

• o restaurante é o comerciante / responsável pelo pagamento da refeição (merchant of record);
• o dinheiro é cobrado na conta Stripe ligada do restaurante;
• a Ordyo atua como plataforma tecnológica e facilitadora de pagamentos sob o modelo Stripe Connect — não é banco, instituição de pagamento nem EMI, e não é a entidade que vende a refeição ao cliente final;
• a Ordyo pode reter uma taxa de plataforma por transação (indicada no produto / faturação);
• a fatura / documento fiscal legal continua a ser emitido pelo restaurante no TPA, caixa, POS ou contabilista, conforme as suas obrigações — a Ordyo não emite faturas certificadas AT relativas às refeições.

O fluxo “Pedir a conta” (pagamento ao empregado / balcão) permanece disponível. A ligação Stripe Connect é opcional e sujeita a verificação e regras da Stripe.

É proibido, entre outros:

• utilizar o serviço para atividades ilícitas;
• tentar aceder a dados de outros restaurantes ou violar a segregação multi-tenant;
• sobrecarregar, fazer engenharia inversa abusiva ou contornar limites de segurança / planos;
• reenviar spam ou comunicações ilegais através de canais do produto.

Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de rede, de fornecedores (Vercel, Supabase, Stripe, etc.) ou eventos de força maior podem afetar o acesso. O suporte é prestado pelos canais indicados no produto / email de contacto.

A plataforma, marcas (incluindo Ordyo), software e documentação são propriedade da Ordyo ou dos seus licenciadores. Estes Termos não transferem essa titularidade — apenas concedem um direito de uso limitado, não exclusivo e revogável, enquanto a subscrição estiver válida.

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa e da UE aplicável, a Ordyo não será responsável por lucros cessantes, perda de dados indireta, danos reputacionais ou falhas imputáveis ao restaurante (conteúdo incorreto, má configuração, equipamento, rede do local) ou a terceiros.

A responsabilidade agregada da Ordyo por reclamações relacionadas com o serviço, num período de 12 meses, fica limitada ao montante pago pelo cliente à Ordyo nesse período (ou a um euro, no plano Free), salvo dolo, culpa grave ou outras situações em que a lei não permita limitar responsabilidade.

Pode deixar de utilizar o serviço e cancelar a subscrição paga nos termos do portal Stripe. Podemos rescindir ou suspender o acesso por incumprimento. Após o término, o acesso ao dashboard cessa; poderemos conservar dados pelo tempo legalmente exigido ou necessário a litígios.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de foros imperativos de proteção do consumidor (quando aplicável), as partes acordam a competência dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, para litígios emergentes destes Termos ou do serviço.

A plataforma Ordyo é prestada por Vasco Fernandes Oliveira (Empresário em Nome Individual sob a marca Ordyo), NIF 251953742, Santa Joana, Aveiro, Portugal.

Questões contratuais: support@ordyo.pt. Privacidade: privacy@ordyo.pt.